Notificação – Patologia Social

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Tribunais superiores: a não notificação aos arguidos

Tema que não será demais revisitar, o da não notificação pessoal ao arguido das decisões proferidas pelos tribunais superiores. O Supremo Tribunal de Justiça, lembrou, no Acórdão de 13.07.2023 que «constitui entendimento uniforme das Relações…

Jose Antonio BarreirosJulho 18, 2023

Obtemperando a ânsia de clareza

Foi aditado ao Código de Processo Civil um princípio geral segundo o qual «O tribunal deve, em todos os seus atos, e em particular nas citações, notificações e outras comunicações dirigidas diretamente às partes e…

irfcAgosto 15, 2019

OE & CPP

O ano encerra com o Diário da República a publicar o Orçamento de Estado e nele, mantendo uma péssima tradição, a de publicar normas escondidas sobre ramos de Direito que dificilmente se podem considerar terem…

irfcDezembro 31, 2018

Notícias à semana!

-» AC/programa de clemência: agora que tanto se fala sobre o tema da delação premiada, será interessante ter presente o denominado Programa de Clemência instituído pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em lei e que pode…

irfcMarço 4, 2017

Notícias ao Domingo!

O volume de informação que semanalmente se acumula, a ser devidamente acompanhado, obriga a reformular este espaço. Tenho canalizado para uma actualização ao Domingo, quanto ocorreu durante a semana. O gigantismo é o efeito e com…

irfcDezembro 11, 2016