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In dubio no STJ

A possibilidade de se suscitar o princípio in dubio pro reo em sede de recurso criminal para o STJ tem de relevar a circunstância de se tratar de uma matéria respeitante ao tema da prova…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 6, 2023

In dubio pro reo

O Acórdão da Relação do Porto no seu Acórdão de 10.01.2018 estatuiu:«O princípio in dubio pro reo não funciona perante uma dúvida emergente da falta de exercício pelo tribunal dos seus poderes de investigação.»A justificar…
irfc
Janeiro 28, 2018
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