In dubio pro reo

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O in dubio pro reo e seus limites

A configuração do in dubio pro reo, como fundamento da não condenação penal exige alguma clarificação. Primeiro, ele não configura regra probatória em si, mas consiste num princípio de natureza conclusiva, a aplicar depois de…

Jose Antonio BarreirosJunho 11, 2024

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Megaprocessos e presunção de inocência

Foi-me assinalado, como tópico de intervenção, no evento organizado sob a égide do Conselho Superior da Magistratura, a relação entre os megaprocessos e a presunção de inocência em processos mediatizados. Ficam aqui umas notas do…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 9, 2024

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Paulo Ferreira da Cunha: experiência como juiz

Após uma vida dedicada ao ensino e sobretudo à investigação orientada para a área do Direito, autor de uma obra de extensão impressionante, de densidade variável e pluridisciplinar, senhor de uma cultura invulgar, Paulo Ferreira…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 2, 2024

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In dubio no STJ

A possibilidade de se suscitar o princípio in dubio pro reo em sede de recurso criminal para o STJ tem de relevar a circunstância de se tratar de uma matéria respeitante ao tema da prova…

Jose Antonio BarreirosNovembro 6, 2023

O Acórdão da Relação do Porto no seu Acórdão de 10.01.2018 estatuiu:«O princípio in dubio pro reo não funciona perante uma dúvida emergente da falta de exercício pelo tribunal dos seus poderes de investigação.»A justificar…

irfcJaneiro 28, 2018