Impedimento de juiz – Patologia Social

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Lei 13/2020: o polémico artigo 40º e outros temas

Saiu hoje na folha oficial a Lei n.º 13/2022, que altera o Código de Processo Penal e a a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. E substitui a tão contestada Lei n.º 94/2021 21…

Jose Antonio BarreirosAgosto 1, 2022

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CSM e o impacto negativo do artigo 40º

Eis, pelo interesse par aa contextualização do problema que está em discussão, o teor do deliberado a 8 de Março na reunião do Conselho Superior da Magistratura, segundo consta do comunicado entretanto difundido: 16) Foi…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

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Agora o artigo 40º do CPP

O cerne do artigo 40º do Código de Processo entendo-o assim: que intervenção processual prévia implica um envolvimento tal de um juiz que o mesmo possa ver comprometida a sua distância face ao caso que…

Jose Antonio BarreirosAbril 28, 2022

Enfim, em revisão a “Lei do artigo 40”

Entrou, enfim, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa que revê a desastrada redacção que fora conferida alguns preceitos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao seu artigo 40º e da Lei n.º 5/2002, dita…

Jose Antonio BarreirosAbril 24, 2022

Recusa de juiz: um tema no limiar

É tema delicado, o da recusa de juiz. Move-se no limiar da luta por uma justiça que seja tida, generalizadamente, como imparcial e a assunção por alguns, de que se trata de ofensa pessoal àquele…

irfcFevereiro 2, 2021

Julgar, julgando-se

Sou um ignorante. Houve tempos em que julguei que era importante saber-se Direito não necessariamente conhecerem-se leis. Estas estudavam-se com base naquele. Porque as leis mudavam e o Direito ficava. Hoje, confesso estou perdido ao ler…

Jose Antonio BarreirosNovembro 28, 2011