Saiu hoje na folha oficial a Lei n.º 13/2022, que altera o Código de Processo Penal e a a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. E substitui a tão contestada Lei n.º 94/2021 21…
Jose Antonio BarreirosAgosto 1, 2022
O cerne do artigo 40º do Código de Processo entendo-o assim: que intervenção processual prévia implica um envolvimento tal de um juiz que o mesmo possa ver comprometida a sua distância face ao caso que…
Jose Antonio BarreirosAbril 28, 2022
Entrou, enfim, na Assembleia da República, a iniciativa legislativa que revê a desastrada redacção que fora conferida alguns preceitos do Código de Processo Penal, nomeadamente ao seu artigo 40º e da Lei n.º 5/2002, dita…
Jose Antonio BarreirosAbril 24, 2022
É tema delicado, o da recusa de juiz. Move-se no limiar da luta por uma justiça que seja tida, generalizadamente, como imparcial e a assunção por alguns, de que se trata de ofensa pessoal àquele…
irfcFevereiro 2, 2021
Sou um ignorante. Houve tempos em que julguei que era importante saber-se Direito não necessariamente conhecerem-se leis. Estas estudavam-se com base naquele. Porque as leis mudavam e o Direito ficava. Hoje, confesso estou perdido ao ler…
Jose Antonio BarreirosNovembro 28, 2011
