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Concorrência

Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado

A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia 15 de janeiro de 2020. Poderá submeter os seus comentários e observações…
irfc
Dezembro 23, 2019

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…
irfc
Dezembro 18, 2019

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…
irfc
Dezembro 16, 2019

Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…
irfc
Dezembro 1, 2019

Concorrência e acesso a dispositivos electrónicos

O anteprojecto de uma Directiva Europeia permite à Autoridade da Concorrência ter acesso a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência. Ver o anteprojecto…
irfc
Novembro 10, 2019

Concorrência: o que é um cartel

A Autoridade da Concorrência difundiu um podcast de divulgação quanto ao que seja um cartel e o programa de clemência. A ouvir aqui.
irfc
Setembro 9, 2018

Profissões liberais e concorrência

A Autoridade da Concorrência divulgou, de acordo com os seus estatutos, os sectores que considera prioritários para o ano que agora se inicia, entre os quais as profissões liberais. Eis a lista integral:-» Banca, Mercados…
irfc
Janeiro 1, 2018

Indícios de conluio na contratação pública

Cito do site da Autoridade da Concorrência os vários indícios podem alertar as entidades adjudicantes para a possibilidade de conluio num determinado procedimento de contratação pública. -» Indícios na apresentação de propostas  Número de propostas substancialmente…
irfc
Abril 16, 2016
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