Concorrência – Patologia Social

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O conceito de empresa, instrumento facilitador da responsabilização

A responsabilização punitiva de uma pessoa colectiva foi ser tema problemático porquanto estas, sendo uma ficção jurídica, não têm conduta que não seja a dos que agem em seu nome; depois, não é possível formular,…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 10, 2023

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AdC: coimas & clemência para 2023

Ganha cada vez maior impacto a actividade da Autoridade da Concorrência. Cito do comunicado oficial deste regulador: «Em 2023, as prioridades de política de concorrência são, em síntese: • Detetar, investigar e sancionar abusos ou práticas…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 10, 2023

Advogados! Directiva ECN+: prazo prorrogado

A Autoridade da Concorrência informa: «O prazo da consulta pública relativa ao anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+ foi prorrogado até ao dia 15 de janeiro de 2020. Poderá submeter os seus comentários e observações…

irfcDezembro 23, 2019

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…

irfcDezembro 18, 2019

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…

irfcDezembro 16, 2019

Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…

irfcDezembro 1, 2019

Concorrência e acesso a dispositivos electrónicos

O anteprojecto de uma Directiva Europeia permite à Autoridade da Concorrência ter acesso a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência. Ver o anteprojecto…

irfcNovembro 10, 2019

Concorrência: o que é um cartel

A Autoridade da Concorrência difundiu um podcast de divulgação quanto ao que seja um cartel e o programa de clemência. A ouvir aqui.

irfcSetembro 9, 2018

Profissões liberais e concorrência

A Autoridade da Concorrência divulgou, de acordo com os seus estatutos, os sectores que considera prioritários para o ano que agora se inicia, entre os quais as profissões liberais. Eis a lista integral:-» Banca, Mercados…

irfcJaneiro 1, 2018

Indícios de conluio na contratação pública

Cito do site da Autoridade da Concorrência os vários indícios podem alertar as entidades adjudicantes para a possibilidade de conluio num determinado procedimento de contratação pública. -» Indícios na apresentação de propostas  Número de propostas substancialmente…

irfcAbril 16, 2016