Brasil – Patologia Social

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Cooperação penal internacional: situação subsequente

Quais os poderes do Estado rogado quanto ao mérito do pedido de cooperação internacional formulado pelo Estado rogante? São limitados, mas sobre isso há lei que estabelece o alcance da apreciação. Mas quais os poderes…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 22, 2023

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Brasil: enfim, férias para advogados criminalistas

No Brasil, a Ordem dos Advogados considera vitória para os advogados criminalistas o teor da alteração legal, que entrou em vigor a 2 de Junho do corrente, segundo a qual e por alteração ao Código…

Jose Antonio BarreirosJulho 24, 2022

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Brasil: advogado associado e advogado empregado

Não é demais olharmos para outros sistemas jurídicos para repensarmos o nosso. No Brasil a recente Lei n.º 14365, de 2 de Junho de 2022 , que alterou o Estatuto da Advocacia e concomitantemente os…

Jose Antonio BarreirosJulho 24, 2022

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Bibliotecas & Repositórios: actualização do site

Invisível, tem havido neste espaço um trabalho permanente de rectificação e actualização. Hoje menciono uma ligação que assinalei para a Biblioteca Jurídica Digital do Supremo Tribunal do Brasil. Pode ver-se aqui. É uma fonte muito…

Jose Antonio BarreirosJunho 16, 2022

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Brasil: no Senado a protecção da advocacia

Está em trabalhos finais no Senado brasileiro uma iniciativa legislativa com o maior impacto para o exercício da advocacia. Segundo a sua agência, «a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia…

Jose Antonio BarreirosMaio 7, 2022

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Brasil: novos crimes informáticos

Encontra-se em discussão no Senado brasileiro um projecto de lei, da iniciativa do Senador Mecias de Jesus, que, por alteração ao Código Penal, regula a burla em ambiente virtual e o sequestro de contas na…

Jose Antonio BarreirosAbril 27, 2022

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

Brasil: réditos da delação premiada

Cito do portal da Procuradoria-Geral do Brasil, citando declarações da Procuradora-Geral Raquel Dodge :«A maior parte (70,8%) dos investigados que firmaram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), e que foram homologados…

irfcAbril 2, 2019

Notícias ao Domingo!

-» Portugal/sigilo bancário/veto presidencial: ver aqui neste mesmo blog o texto do veto com ligações para os normativos citados e que permitem a sua melhor compreensão.-» Portugal/protecção de dados/conferência: os vídeos da conferência ocorrida a 20…

irfcOutubro 2, 2016

Notícias ao Domingo!

-» DCIAP/Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo/delegação de poderes: dada a maior afluência de processos referentes a estas matérias, regulados pela Lei 25/2008, de 5 de Junho , o Despacho n.º 11076/2016 procedeu à delegação,…

irfcSetembro 18, 2016