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As GOP’s e a advocacia

As GOP’s e a advocacia

Consta das Grandes Opções do Plano, apresentadas pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sob o título «Garantir a liberdade de acesso à profissão» o seguinte: «O Governo, para assegurar o direito à liberdade de escolha…
irfc
Dezembro 18, 2019
Advogados, atenção!

Advogados, atenção!

Grande parte das discussões que se travam em público no que à advocacia respeita ocorrem sem que haja uma verdadeira percepção que vai no substrato regulatório; e se não vejamos o que são as propostas…
irfc
Dezembro 16, 2019
Concorrência: ECN+

Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…
irfc
Dezembro 1, 2019
AdC e controlo judicial

AdC e controlo judicial

A Autoridade da Concorrência ao divulgar o relatório de actividades do ano transacto fez saber em matéria de controlo judicial ter ocorrido um «acréscimo significativo de litigância no seguimento do reforço do enforcement, com taxa…
irfc
Março 4, 2019
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