Apreensão de bens – Patologia Social

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Apreensão e perda de bens de terceiros

Os institutos conexos da apreensão e perda de bens têm conhecido um largo expansionismo de aplicação, na lógica da recuperação de activos. Há, no entanto, questões fundamentais de articulação dos mesmos com as garantias fundamentais,…

Jose Antonio BarreirosOutubro 13, 2024

OE & CPP

O ano encerra com o Diário da República a publicar o Orçamento de Estado e nele, mantendo uma péssima tradição, a de publicar normas escondidas sobre ramos de Direito que dificilmente se podem considerar terem…

irfcDezembro 31, 2018

Apreensão e perda de objectos do crime

«A decisão de declarar perdido a favor do Estado o objeto apreendido ou de ordenar a sua restituição a quem de direito não faz parte do objeto do processo, razão pela qual pode ser proferida…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 26, 2012

Perda de bens e confisco

Já escrevi aqui sobre este assunto, a apreensão e a perda de bens em processo penal. Pode tratar-se de um instrumento de política criminal na lógica do «água o deu, água o levou», fazendo reverter,…

Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2011

O caçador

Pietro Grasso, procurador nacional italiano anti-Mafia está em França num seminário jurídico organizado pela AGRASC, a Agence de Gestion et de Récouvrement des Avoirs Saisis e Confisqués. O sítio deste organismo pode ser encontrado aqui. Segundo…

Jose Antonio BarreirosNovembro 18, 2011

Prender e apreender

O blog Outros Direitos abre aqui uma questão essencial, a dos bens apreendidos pelo Estado. E fá-lo a propósito de uma decisão da ministra da Justiça sobre uns funcionários que terão doado o que estava…

Jose Antonio BarreirosNovembro 5, 2011