Jose Antonio Barreiros – Página 36

Nem toda a alteração altera

É dos institutos porventura mais polémicos do Código de Processo Penal em vigor e polémico sobretudo depois da reconstrução a que foi sujeito, o que prevê o regime jurídico da alteração dos factos delimitadores do…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 8, 2012

A generalização encapelada

Quando um professor como este aqui escreve que «A percepção que os investidores estrangeiros têm dos advogados portugueses é que estes defendem os interesses uns dos outros à custa dos seus clientes», «bastantes intervenientes locais…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 7, 2012

RMP 128

Saiu o n.º 128 da Revista do Ministério Público. Pontual e sempre com interesse. O sumário pode ser visto na íntegra aqui. Dos Estudos e Reflexões menciona-se:9 | O Regulamento (CE) n.º 1060/2009 e o…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 7, 2012

As notícias que se dão

A notícia já tem alguns dias «Governo compra Tribunal da Boa Hora por 6,15 milhões». O que não vi noticiado é o mecanismo concreto, documentado e pormenorizado, pelo qual se percebe como é que o…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 7, 2012

Gravação inaudível

Houve jurisprudência segundo a qual a deficiência das gravações nas quais se documentava a prova oralmente produzida era uma mera irregularidade que deveria ser arguida até três dias depois de ao interessado terem sido facultados…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 6, 2012

O discurso final

Que no nevoeiro do ideal abstracto se não esqueça a materialidade do concreto, que no formulação aglutinadora do geral se não perca a referência do individual, que na construção dos sistemas sociais se não abandone…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 3, 2012

A cena de todas cenas

Jose Antonio BarreirosFevereiro 3, 2012

Tudo isto existe?

Leio isto aqui e um sentimento de estranheza como se estrangeiro na própria Pátria invade-me: «Acordos informais sobre o quantum das penas e/ou a suspensão da sua execução sempre os houve. Pelo menos, no tempo…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 2, 2012

A personagem “inventada” e a revisão

No restritivo universo do recurso extraordinário de revisão eis uma interpretação extensiva da possibilidade respectiva: «No recurso extraordinário de revisão, quando a lei se refere a “novos” factos ou meios de prova, não pôde deixar…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012

Surpreendente surpresa da confissão!

Agora que se discute a justiça negociada não deixa de ser curioso este acórdão da Relação de Coimbra de 10.01.12 que aborda uma situação em que o arguido foi «surpreendido» ao ler na sentença a…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012