Jose Antonio Barreiros – Página 37

As notícias que se dão

A notícia já tem alguns dias «Governo compra Tribunal da Boa Hora por 6,15 milhões». O que não vi noticiado é o mecanismo concreto, documentado e pormenorizado, pelo qual se percebe como é que o…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 7, 2012

Houve jurisprudência segundo a qual a deficiência das gravações nas quais se documentava a prova oralmente produzida era uma mera irregularidade que deveria ser arguida até três dias depois de ao interessado terem sido facultados…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 6, 2012

O discurso final

Que no nevoeiro do ideal abstracto se não esqueça a materialidade do concreto, que no formulação aglutinadora do geral se não perca a referência do individual, que na construção dos sistemas sociais se não abandone…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 3, 2012

A cena de todas cenas

Jose Antonio BarreirosFevereiro 3, 2012

Tudo isto existe?

Leio isto aqui e um sentimento de estranheza como se estrangeiro na própria Pátria invade-me: «Acordos informais sobre o quantum das penas e/ou a suspensão da sua execução sempre os houve. Pelo menos, no tempo…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 2, 2012

A personagem “inventada” e a revisão

No restritivo universo do recurso extraordinário de revisão eis uma interpretação extensiva da possibilidade respectiva: «No recurso extraordinário de revisão, quando a lei se refere a “novos” factos ou meios de prova, não pôde deixar…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012

Surpreendente surpresa da confissão!

Agora que se discute a justiça negociada não deixa de ser curioso este acórdão da Relação de Coimbra de 10.01.12 que aborda uma situação em que o arguido foi «surpreendido» ao ler na sentença a…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012

Multa -» Prisão -» Multa?

Por Acórdão da Relação de Lisboa de 19.01.12 estatuiu-se que «o disposto no art.49, nº2, do Código Penal é aplicável, apenas, à pena de multa aplicada a título principal e não à multa de substituição»…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012

Ética e Conduta

Tal como a Constituição da República que contém normas que são horizontes a atingir e outras que são meramente programáticas, todas a perder carácter injuntivo até pela sua indeterminação, é esta a ideia que resulta…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 31, 2012

Justiça negociada e justiça económica

O tema foi a abertura do ano judicial. O assunto foi a ordem do dia, a justiça negociada, os custos da justiça, o economicismo e o garantismo. Fica o registo.

Jose Antonio BarreirosJaneiro 31, 2012