Jose Antonio Barreiros – Página 37

Multa -» Prisão -» Multa?

Por Acórdão da Relação de Lisboa de 19.01.12 estatuiu-se que «o disposto no art.49, nº2, do Código Penal é aplicável, apenas, à pena de multa aplicada a título principal e não à multa de substituição»…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 1, 2012

Ética e Conduta

Tal como a Constituição da República que contém normas que são horizontes a atingir e outras que são meramente programáticas, todas a perder carácter injuntivo até pela sua indeterminação, é esta a ideia que resulta…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 31, 2012

Justiça negociada e justiça económica

O tema foi a abertura do ano judicial. O assunto foi a ordem do dia, a justiça negociada, os custos da justiça, o economicismo e o garantismo. Fica o registo.

Jose Antonio BarreirosJaneiro 31, 2012

Coimbra: Jornadas de Processo Penal

Já no próximo mês de Fevereiro, por iniciativa do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, terão lugar Jornadas de Processo Penal - Professor Doutor Jorge Figueiredo Dias .Sexta-feira, 24:15h15 - Abertura - Mário…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 30, 2012

Contra a politização da Justiça…

É anunciada para a despolitização da Justiça a eleição consensual futura dos magistrados designados por via parlamentar para o órgão máximo da gestão do poder judicial! Ah! Esqueci dizer que isso sucede...em Espanha. A ler…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 29, 2012

7 anos…

Este blog completa no final deste mês sete anos. Anos de entusiasmo, de desânimo aniquilador, de reatar teimoso, contra a adversidade pessoal, em prol por causas públicas em que estava em causa a Justiça. Entre…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 28, 2012

A ASJP e o CPP: apresentação de livro

O vídeo que regista a apresentação, a 24 de Janeiro, na Biblioteca da Assembleia da República, do livro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses com as propostas para a revisão do Código de Processo Penal,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 28, 2012

França: satisfação das vítimas

De acordo com o Portal do Ministério da Justiça de França 54% das vítimas estão satisfeitas com o tempo de duração dos processos respectivos. Ver aqui. Não seria interessante promover um inquérito semelhante em Portugal…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 27, 2012

Posse de substâncias explosivas

Negócios a envolver substâncias aptas a gerar explosões nucleares não haverá muitos a serem julgados em Portugal. Daí que revista interesse o Acórdão da Relação do Porto de 01.01.12 segundo o qual:«I - Quando a…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 27, 2012

O paradoxo de Zenão

O site do Ministério da Justiça está a perder velocidade. Veja-se aqui a primeira página e as datas das publicações que ali se reflectem. A aparência, moderna e personalizada, parecia prometer agilização e celeridade, a…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 27, 2012