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Delação premiada: a negociação criminal atípica

Na configuração que nos surgiu do Brasil, como delação premiada, na perspectiva em que existe no Direito norte-americano, como plea bargaining, suponho que seja eventualidade de consagração duvidosa. Mas que muito do que se questiona como possível em termos de colaboração premiada já está em prática, é algo que não pode ser ignorado. A exigir, isso sim, que surja regulação. Há limites para os negócios jurídico-criminais, a ser a figura do negócio e a cultura negocista que lhe é inerente, pertinente a esta área do Direito.

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