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* TribunaisO presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Santos Serra, afirmou que «os tribunais tributários estiveram "praticamente parados", em 2006, devido às providências cautelares que "ocuparam todo o tempo" dos juízes. "São milhões de euros que…

Como se sabe o prazo «máximo» para um inquérito penal estar concluído é, em regra, de seis meses havendo presos, ou oito estando os arguidos em liberdade.Claro que estes prazos podem ser sofismados, pois o…

Esta noite, depois ter começado a ler o «Amor Iuris» do Paulo Ferreira da Cunha, com um atraso vergonhoso de anos em relação a um livro fundamental, decidi-me a pensar sobre a «filosofia jurídica portuguesa».…

* GovernoMuitos esperavam que o Governo nada fizesse na área da Justiça. Esses tiveram que se render à evidência. À simplificação demagógica do «falam, falam, falam, mas não fazem nada» sucedeu a necessidade de ter…

* PGRInsiste, insiste, não deixa cair!Os jornais davam conta que: «apesar do veto de 17 de Outubro, com nove votos contra oito e um em branco, tudo indica que o procurador-geral da República, Fernando Pinto…

* PGRO «novo» PGR, o MP de sempre: a 3 de Outubro, a dias de cessar o seu cargo, Souto-Moura confessava ao país: «"Se pudesse, o que faria diferente neste mandato? Contrataria 200 assessores de…

À pergunta, feita numa entrevista a um jornal sobre quem pode ser agente infiltrado responde o juiz António Martins «uma pessoa com uma estrutura psicológica muito forte e com critérios de valores e honestidade. É…

* FiscoO Fisco e as Ninfas«O combate à evasão fiscal nas actividades económicas suportadas pela prostituição é uma das prioridades da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) para 2007», anunciava o Ministério das Finanças, em…

* Pacto na JustiçaUm ano volvido: Setembro foi o ano das grandes novidades.A primeira a do «Pacto para a Justiça», assinado pelos líderes parlamentares dos partidos que costumam ser Governo. Um dos jornais enganou-se e…

Tomei como referência Setembro do passado ano. E decidi-me, agora que o ano judicial interrompeu para balanço, fazer uma retrospectiva, lenta, do que foi e como foi, mês a mês o país legal. Tudo isto…