Uncategorized

A natureza urgente do processo por arresto preventivo decretado nos termos da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro foi reconhecido pelo Acórdão da Relação de Lisboa de 1 de Abril de 2020 ao ter…

O tema do conhecimento cumulativo dos crimes  contraordenações que se verifiquem em concurso material num mesmo caso conhece um problema processual, o da possibilidade da separação processual e nomeadamente quanto ao momento limite para a…

«Há todo um debate em aberto quanto à paralisação em que se encontra o sector da justiça. Se bem que não se possa dizer que todos os processos estão parados não se pode afirmar que…

Cito do texto de apresentação desta revista internacional sobre o raciocínio probatório, que acaba de anunciar o seu número inaugural e que pode ser lida on line aqui. Viva, pois!«Quaestio Facti es una revista dedicada al…

Com o maior gosto saúdo a chegada do novo blog iter criminis. Do elenco dos seus colaboradores consta: Ana Rosa Pais, Miguel João Costa, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo e Susana Aires de Sousa. Pode ser consultado aqui.

Momentos de reflexão chegam a cada momento. Esta manhã de Páscoa encontrei-me com o que é mais do que um exemplo, um modo de ser.Estamos em plena crise sanitária mundial, Itália foi dos países da…

Dois capítulos lidos esta tarde, breves, do seu último livro de uma extensa bibliografia, ambos sobre o conceito, agora tornado problemático, do bem jurídico .Problemático porque sob o assalto contemporâneo da reformulação do pensamento político autoritário,…

Esgravato mais uma folhas para uma biografia de há muito prometida e esboçada, em primeiro ensaio, para um livro sobre Figuras do Judiciário sobre José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães, filho de José Maria Barbosa…

Mais um número da Revista Portuguesa de Ciência Criminal, o n.º 3 do 29º ano, correspondente a Setembro-Dezembro de 2019. Secretário da publicação: Nuno Brandão .Editada pela Gestlegal , com o apoio do IDPEE a…

Há um tema consistente em saber se a prova obtida de modo ilícito pode ser licitamente usada. Para isso, a meu ver, há uma definição clara, proibitiva, consagrada no artigo 126º do Código de Processo…