O n.º 13 da revista on line Data Venia publica o artigo "O internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)», da autoria do juiz Valter Pinto Ferreira. Trata-se…
Jose Antonio BarreirosMaio 4, 2022
A nova geração portuguesa no domínio judiciário tem uma apetência progressivamente maior pelo sistema de justiça penal norte-americano. Pressentia-se isso quando da tentativa - abortada - de fazer vingar o sistema da "negociação da pena":…
irfcDezembro 28, 2015
Confesso que as questões de técnica jurídica não param de me espantar, sobretudo aquelas que incidem sobre temas que, num primeiro instinto, me pareciam pacíficas, e verifico que são, afinal, controversas. E sobretudo quando o…
irfcJaneiro 6, 2015
Tudo quanto permita restringir o direito ao recurso tem uma boa probabilidade de encontrar eco jurisprudencial, sendo o culpado legislador, que muitas vezes o é, por inconsideração, má técnica, ingenuidade e perversão. Não espanta, pois,…
irfcMaio 24, 2013
Estou totalmente de acordo com a alteração ao Código de Processo Penal segundo a qual o juiz pode aplicar medida de coacção diversa, ainda que mais grave, quanto à sua natureza, «medida ou modalidade de…
Jose Antonio BarreirosMaio 24, 2012
Já se sabia que seria uma micro-reforma. No dia em que foi tornada pública o Procurador-Geral da República veio dizer que não a conhecia. E, no entanto, o longo preâmbulo da proposta de lei do…
Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011
Fernanda Palma lembra que: «O artigo 194º, nº 2, do Código de Processo Penal determina que o juiz de instrução não pode aplicar, durante o inquérito, medida de coacção mais grave do que a proposta…
Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2011
O novo blog «dizpositivo» inaugurou uma discussão sobre o interrogatório judicial de arguido detido e subsequente inicidente de aplicação da medida de coacção, a qual é amiúde a prisão preventiva. Permitam-me sobre isso uma breve…
Jose Antonio BarreirosMarço 29, 2006
