Medidas de coacção – Patologia Social

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Medida de coação de internamento e tratamento médico

O n.º 13 da revista on line Data Venia publica o artigo "O internamento e o tratamento médico como medidas de coacção (à margem da anomalia psíquica)», da autoria do juiz Valter Pinto Ferreira. Trata-se…

Jose Antonio BarreirosMaio 4, 2022

Notícias ao Domingo!

-» Acórdão do TRL/medidas de coacção: o Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 08.11.2016 constatou que: «Apesar de o despacho recorrido estar ferido de absoluta falta de fundamento, pois o relatório pedido não…

irfcNovembro 27, 2016

Cauções: igualdade e meios

A nova geração portuguesa no domínio judiciário tem uma apetência progressivamente maior pelo sistema de justiça penal norte-americano. Pressentia-se isso quando da tentativa - abortada - de fazer vingar o sistema da "negociação da pena":…

irfcDezembro 28, 2015

Recurso das medidas coactivas negadas ao MP

Confesso que as questões de técnica jurídica não param de me espantar, sobretudo aquelas que incidem sobre temas que, num primeiro instinto, me pareciam pacíficas, e verifico que são, afinal, controversas. E sobretudo quando o…

irfcJaneiro 6, 2015

Medidas coactivas irrecorríveis

Tudo quanto permita restringir o direito ao recurso tem uma boa probabilidade de encontrar eco jurisprudencial, sendo o culpado legislador, que muitas vezes o é, por inconsideração, má técnica, ingenuidade e perversão. Não espanta, pois,…

irfcMaio 24, 2013

Reforma do CPP (2): artigo 194º

Estou totalmente de acordo com a alteração ao Código de Processo Penal segundo a qual o juiz pode aplicar medida de coacção diversa, ainda que mais grave, quanto à sua natureza, «medida ou modalidade de…

Jose Antonio BarreirosMaio 24, 2012

A micro-reforma, à portuguesa

Já se sabia que seria uma micro-reforma. No dia em que foi tornada pública o Procurador-Geral da República veio dizer que não a conhecia. E, no entanto, o longo preâmbulo da proposta de lei do…

Jose Antonio BarreirosDezembro 13, 2011

A crónica de um juiz menor…

Fernanda Palma lembra que: «O artigo 194º, nº 2, do Código de Processo Penal determina que o juiz de instrução não pode aplicar, durante o inquérito, medida de coacção mais grave do que a proposta…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2011

O interrogatório judicial de aguidos detidos

O novo blog «dizpositivo» inaugurou uma discussão sobre o interrogatório judicial de arguido detido e subsequente inicidente de aplicação da medida de coacção, a qual é amiúde a prisão preventiva. Permitam-me sobre isso uma breve…

Jose Antonio BarreirosMarço 29, 2006