Indemnização – Patologia Social

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Indemnização e processo penal

Idas as férias da Páscoa ou o que elas possam ter sido para quem não vê interrompidos os prazos profissionais, regresso com uma leitura, neste caso a do estudo de Nuno Alexandre Pires Salpico sobre…

Jose Antonio BarreirosAbril 2, 2024

Mora processual penal e pedido cível de indemnização

Nem sempre é fácil integrar a noção de demora processual que liberte o lesado do princípio de ter de formular no processo penal o pedido cível por indemnização emergente de crime. Percebe-se a lógica e…

irfcJaneiro 9, 2022

Perda de vantagens e indemnização: cumulação?

Problemático saber se a perda de vantagens emergentes do crime, a denominada "perda clássica", pode ser cumulada com condenação no pagamento de indemnização por danos emergentes do crime.No sentido dessa possível cumulação, leia-se o recente…

irfcSetembro 21, 2021

Irregularidades e nulidades

A propósito da omissão da comunicação da possibilidade de arbitramento de indemnização em matéria de processo por violência doméstica, o Acórdão da Relação de Évora de 28.10.2019 teceu este interessante apontamento sobre o regime jurídico das irregularidades…

irfcNovembro 17, 2019

Dano corporal

Decidiu o Tribunal da Relação de Évora no seu Acórdão de 10.04.12 que «os valores constantes da Portaria nº 377/2008, que cuida da apresentação de propostas de indemnização pelas seguradoras, não são de aplicação judicial…

Jose Antonio BarreirosAbril 20, 2012

O preço da liberdade

Significativo: « e tendo em conta, finalmente, que este Supremo Tribunal tem fixado compensações que raramente ultrapassam os € 15 000, mesmo em casos de perdas mais significativas do que as sofridas pelo autor (por…

Jose Antonio BarreirosMarço 10, 2012

Indemnização: critérios

«Na apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras da boa prudência, do bom…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 15, 2012