A retroagir à data da entrada em vigor da lei, seja 2008, a inconstitucionalidade das normas da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho , decretada a 19 de Abril do corrente pelo Tribunal Constitucional…
Jose Antonio BarreirosMaio 8, 2022
Com o Tribunal de Estrasburgo, defensor, diga-se, dos Direitos do Homem, a viabilizar a escuta num caso de terrorismo , também no Brasil a questão da licitude da intercepção telefónica da conversa entre o advogado…
irfcAgosto 31, 2014
Quem são as pessoas que fazem oficialmente escutas telefónicas? De onde vêm? Para onde vão? Que garantia há quanto ao uso correcto ou quanto ao indiscreto abuso do que ouviram? Que tem a ver com…
Jose Antonio BarreirosJunho 21, 2012
Há notícias que passam despercebidas, discussões a que se não dá relevo. Vivemos no mundo dos remoques e dos apartes, em que o essencial das questões foge ao conhecimento dos interessados. O que abre a…
Jose Antonio BarreirosJunho 12, 2012
O n.º 3 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal prosseguiu com a arrumação sistemática idêntica aos primeiros números.No capítulo referente à doutrina (i) Raul Soares da Veiga escreveu Sobre o consentimento desconhecido , concluindo pela…
Jose Antonio BarreirosNovembro 30, 2011
Amanhã começa um novo ciclo. Para quem trabalha nos tribunais a esperança inerente ao recomeço ocorre em Setembro e no primeiro de Janeiro. E, afinal, todos os dias. Vamos para um Outono estranho. Temos uma nova…
Jose Antonio BarreirosAgosto 31, 2011
Não são apenas as escutas telefónicas, mas as intromissões nos faxes, no correio electrónico. A violação da privacidade das comunicações - mesmo dos advogados - passou a ser forma fácil de investigação. O que está…
Jose Antonio BarreirosAgosto 19, 2011
