CPP – Patologia Social

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Magistrados e comentadores: uma questão

Vai já no quarto volume o Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, obra absolutamente indispensável, até em função de quem são os comentadores. O estilo da escrita é fluente, sem a opacidade que é…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2022

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Lei 13/2020 – 2ª parte

Foi ontem publicada. Entra hoje em vigor. Ficou aqui uma primeira nota de leitura sobre a mesma. Concluo agora. São modificados preceitos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 5/2022, de 11 de…

Jose Antonio BarreirosAgosto 2, 2022

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Alerta do CSM: séria inconstitucionalidade à vista

Estão já no site da Assembleia da República os pareceres do Conselho Superior da Magistratura e da Ordem dos Advogados sobre a proposta de lei n.º 3/XV-1, a qual pretende (i) alterar os artigos 40.º,…

Jose Antonio BarreirosMaio 11, 2022

Comentário ao Código de Processo Penal

Afligia-me de há muito a ideia de um livro que nunca publicaria. Decidi-me a escrevê-lo aqui ante os olhos de todos, como os pintores que trabalham na praça pública, à mercê das críticas, a obra…

irfcJunho 15, 2013

O novo artigo 340º do CPP

Quando a reforma foi anunciada a crítica surgiu. Mas o Governo insistiu e a ideia passou na Assembleia da República, a alteração do artigo 340º do CPP.Na sua versão originária este preceito era uma válvula…

irfcMarço 3, 2013

Reforma do CPP (1): o artigo 340º

Primeiro foi a lógica do consenso como bandeira da celeridade a querer impor-se ao poder judicial, fazendo os acordos entre o Ministério Público e os Advogados a determinaram a pena, assim negociada, quisesse o juiz…

Jose Antonio BarreirosMaio 24, 2012

Alterações às leis penais

Estão aqui os pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre as alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, os pareceres do Gabinete do Procurador-Geral da República sobre este último projecto, as…

Jose Antonio BarreirosMaio 20, 2012

A ASJP e o CPP: apresentação de livro

O vídeo que regista a apresentação, a 24 de Janeiro, na Biblioteca da Assembleia da República, do livro da Associação Sindical dos Juízes Portugueses com as propostas para a revisão do Código de Processo Penal,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 28, 2012