CPP

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Alterações ao Código de Processo Penal: a minha opinião

Correspondendo a generoso convite do Círculo Cultural do Supremo Tribunal de Justiça, proferi no passado dia 23 de Abril, no salão nobre daquele Tribunal uma conferência sobre as alterações ao Código de Processo Penal. O…

Jose Antonio BarreirosJunho 23, 2025

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Magistrados e comentadores: uma questão

Vai já no quarto volume o Comentário Judiciário ao Código de Processo Penal, obra absolutamente indispensável, até em função de quem são os comentadores. O estilo da escrita é fluente, sem a opacidade que é…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2022

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Lei 13/2020 – 2ª parte

Foi ontem publicada. Entra hoje em vigor. Ficou aqui uma primeira nota de leitura sobre a mesma. Concluo agora. São modificados preceitos do Código de Processo Penal e da Lei n.º 5/2022, de 11 de…

Jose Antonio BarreirosAgosto 2, 2022

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Alterações ao Código de Processo Penal: a minha opinião

Magistrados e comentadores: uma questão

Lei 13/2020 – 2ª parte

Alerta do CSM: séria inconstitucionalidade à vista

Comentário ao Código de Processo Penal

O novo artigo 340º do CPP

Reforma do CPP (1): o artigo 340º

Alterações às leis penais

A ASJP e o CPP: apresentação de livro