Conclusões – Patologia Social

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Recurso da matéria de facto: a quadratura do círculo

É hoje por demais evidente que o critério jurisprudencial quanto a ter o recorrente criminal que impugne a matéria de facto cumprido o ónus estatuído no artigo 412º do Código de Processo Penal é muito…

Jose Antonio BarreirosAgosto 15, 2023

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Conclusões de recurso: não há segunda oportunidade!

São cada vez mais rigorosas as exigências em matéria de redacção das conclusões dos recursos penais, no que se supõe haver paridade de critério face aos recursos dos sujeitos privados relativamente aos do Ministério Público.…

Jose Antonio BarreirosNovembro 13, 2022

Minuta de acusação e advocacia técnica

O ónus processual inerente a uma advocacia tecnicamente preparada está cada vez mais presente nas exigências formuladas pela nossa jurisprudência, aqui, diga-se, com acolhimento na lei. Claro que os efeitos de peças processuais incorrectamente minutadas…

irfcOutubro 4, 2021

Aperfeiçoar sim, mas só as conclusões

«A motivação do recurso é insusceptível de aperfeiçoamento. Assim, a motivação deficiente, insuficiente para identificar o objecto do recurso, há-de ser equiparada à falta de motivação e produzir o mesmo efeito que esta: a rejeição…

Jose Antonio BarreirosFevereiro 19, 2012