Jose Antonio Barreiros

Nós, os que andamos pelo Direito, far-nos-á bem, não por auto-flagelação, mas só mesmo para sabermos que há mais mundos, pensar naqueles que não vivendo propriamente fora-da-lei, passam por ele, e pelo mundo em que…

Leio na imprensa que o IML vai uniformizar os procedimentos em matéria de perícia a abusos sexuais de menores. Pois.Um destes dias ouvi o Doutor Germano Marques da Silva insurgir-se contra certos juízes para quem…

Uma pessoa vai a um julgamento. A imprensa relata o que acha que lá se passou. Se às vezes não é assim, outras vezes não é bem assim e muitas vezes não é sequer mesmo…

Deve um director de polícia comentar um processo que está sob a alçada do MP? Deve o MP comentar processos que estão sob a alçada das polícias? Devem juízes, advogados, procuradores, polícias e paisanos comentarem…

Num momento de um curso de formação organizado pela ASJP, permiti-me que, convocando a lição da vida, perguntar: «Fale a experiência, na forma de uma pergunta: em quantos casos em que, tendo havido, por via…

Estou a acabar de ler a «correspondência» trocada entre o Vergílio Ferreira e o Jorge de Sena, que a Imprensa Nacional editou em 1987 na sua «Biblioteca de Autores Portugueses».Sena foi uma daquelas criaturas que…

Esta noite em Évora disse isto: «Meus Colegas. O Presidente do Conselho Superior tem o dever de reserva. Ele não integra os órgãos executivos da Ordem, ele não é um contra-poder, ele não é um…

Primeiro foi a Assembleia da República a ter aprovado a Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, a «lei quadro da política criminal». Depois foi, para valer para o biénio 2007-2009, a mesma Assembleia a…

Um incauto requer a abertura de instrução, por ver na lei que é uma fase destinada a fazer comprovar, através de um juiz, a decisão do Ministério Público em tê-lo acusado.Se esse juiz rejeitar todas…

Segundo se lê no site do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público: «No final do mês entrará em vigor a Lei nº 67/2007, de 31 de Dezembro (Regime da Responsabilidade Extracontratual do Estado e Demais…