irfc – Página 21 – Patologia Social

Assembleia da República: iniciativas

Desde 9 de Novembro e com relevância para a área criminal apenas se registou a apresentação de um projecto de lei, subscrito pelo grupo parlamentar do PSD relativo ao lobbying, matéria sobre a qual o…

irfcNovembro 17, 2019

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

Branqueamento de capitais e actos próprios de advogados

«Começo com uma pergunta: o título deste texto sugere que, circunscrevendo-se o advogado à prática de actos próprios da profissão, tal como a lei os define, estará defendido da suspeita de poder actuar no quadro…

irfcNovembro 10, 2019

Conferência no STJ: 21 de Novembro

A Conferência Direitos Fundamentais no Processo Penal, que tem lugar a 21 de novembro, quinta-feira, na Academia das Ciências de Lisboa, insere-se no âmbito dos Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça, e com inscrições abertas até…

irfcNovembro 10, 2019

Concorrência e acesso a dispositivos electrónicos

O anteprojecto de uma Directiva Europeia permite à Autoridade da Concorrência ter acesso a qualquer dispositivo tecnológico, incluindo smartphones, tablets ou servidores em cloud, para apreender prova relacionada com ilícitos de concorrência. Ver o anteprojecto…

irfcNovembro 10, 2019

Assembleia da República: iniciativas

Iniciada a legislatura, começam a somar-se as iniciativas legislativas. Eis, de entre os 59 projectos de lei, as que, até ao dia hoje, estão divulgadas e têm relevo na área jurídico-penal .: Privilegia o modelo…

irfcNovembro 9, 2019

Direito e Segredo

Cito da apresentação feita pelo ICJP : «O presente livro é dedicado ao estudo dos segredos no Direito e reúne parte significativa dos textos correspondentes às intervenções na conferência sobre o tema realizada na Faculdade…

irfcNovembro 9, 2019

Justiça. programa do Governo

Foi apresentado, debatido e aprovado nos dias 30 e 31 de Outubro o Programa do XXII Governo Constitucional. Cita-se o que está previsto para a área da Justiça. Não que tudo quanto se prevê se…

irfcNovembro 8, 2019

Criminalística e Literatura

Publiquei-o no meu blog A Fantástica Livraria, dedicado a notas de leitura . A natureza do tema sugere-me que o copie neste espaço.Foi o primeiro livro que escreveu da série Inspector Maigret e assinou com…

irfcSetembro 8, 2019

Criminólogo

Segundo a Lei n.º 70/2019, hoje publicada, é regulada a profissão de criminólogo, a benefício, em matéria disciplinar, de regulamentação, a ser publicada no prazo de sessenta dias.De acordo com o artigo 3º, n.º 2…

irfcSetembro 2, 2019