Segredo de advogado: a imprescindível defesa
Sempre em risco, a enfrentar várias frentes de ataque pelas mais variadas razões, o segredo profissional de advogado ainda consegue encontrar um espaço de consideração em aresto como o Acórdão da Relação de Évora de…
Audição parlamentar da ministra da Justiça
Encontra-se aqui o vídeo da audição da ministra da Justiça na reunião em sessão conjunta da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia da República.…
irfcJaneiro 23, 2020
Depoimento indirecto: validade sem confirmação
Por lei, o depoimento indirecto é admissível desde que seja confrontado com a fonte em que se baseia, o que obriga o tribunal ao dever de apurar a fonte de ciência para que o possa…
irfcJaneiro 22, 2020
Despacho que converte multa em prisão: notificação postal simples
A eterna questão das notificações ao arguido, entre a celeridade, a economia financeira e a segurança jurídica. Eis a Relação de Coimbra a considerar, no seu acórdão de 15.01.2010 que:«A notificação da decisão que, ao…
irfcJaneiro 22, 2020
Gabinete de Política Legislativa: termo de funções
Cessou hoje, com exoneração a meu pedido, a presidência do Gabinete de Política Legislativa da Ordem dos Advogados. Faço aqui referência não como excepção à regra a que me amarrei de não trazer para este…
irfcJaneiro 22, 2020
Leniência em cartéis: exemplo brasileiro
A Autoridade da Concorrência promove no próximo dia 24, pelas 16:00, um Seminário Aberto sob o tema “A leniência na luta contra cartéis – exemplos do CADE", em que será orador Alexandre Barreto de Souza.…
irfcJaneiro 22, 2020
Conselho Superior da Magistratura: audição parlamentar de candidatos
Está aqui o vídeo das audições, a 19 de Dezembro do transacto ano, dos candidatos a membros do Conselho Superior da Magistratura: Vítor Pereira Faria, Lício Lopes Martins, José António Pinto Ribeiro, António Vieira Cura,…
irfcJaneiro 22, 2020
Assembleia da República: iniciativas
É este o ponto de situação das iniciativas legislativas registadas na 1ª CACDLG em matéria de projectos de lei como relevo para o tema deste blog:: Regulamenta a atividade de lobbying e procede à criação de…
irfcJaneiro 22, 2020
TEDH: novas regras
As novas regras do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem entraram em vigor no dia 1 de Janeiro. O texto das regras bem como indicações práticas pode ser encontrado aqui.
irfcJaneiro 19, 2020