Terrorismo – Patologia Social

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Propostas de lei pendentes

São estas as propostas de lei que o Governo tem pendentes na Assembleia da República com relevo para a matéria penal ou contraordenacional : 55/XV-1: Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 10, 2023

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Propostas de lei: ponto de situação

É este o ponto de situação das propostas de lei submetidas pelo Governo à Assembleia da República com relevo jurídico criminal: 30/XV-1: Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores 29/XV-1:…

Jose Antonio BarreirosSetembro 3, 2022

UE: Directiva (UE) 2017/541, sobre combate terrorismo

Foi publicada a Directiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.03.2107, relativa à luta contra o terrorismo , a qual substitui a Decisão-Quadro 2002/475/JAI do Conselho e altera a Decisão 2005/671/JAI do…

irfcAbril 2, 2017

Notícias ao Domingo!

O panorama internacional está a mudar a ritmo acelerado; não se sabe que conceitos nos esperam para os próximos tempos. Incerteza é termo que se multiplica nos meios de opinião, desde os políticos aos mercados,…

irfcFevereiro 19, 2017

Investigação Criminal em revista

É o número 2 da revista Investigação Criminal, edição da ASFIC. O tema central são os crimes sexuais. Mas não se esgota nisso. Para pedidos clique aqui. Do sumário destacamos:Maria Francisca Rebocho e Rui Abrunhosa…

Jose Antonio BarreirosDezembro 7, 2011