Suspensão provisória

Interessante porque no sentido de não ser possível extrair consequências processuais do incumprimentos da regra da obrigatoriedade da ponderação da suspensão provisória do processo , o Acórdão da Relação de Guimarães de 17.12.2019 sentenciou :«I)…

A PGR publicou o relatório de síntese referente ao ano de 2017 em matéria de suspensão provisória do processo penal.A justificar a relevância e actualidade do instituto, escreve-se nesse documento de 26 páginas:«O relevo que…

Vem mesmo a propósito de parte das questões que se suscitam em torno do envolvimento do juiz de julgamento nos momentos em que se traduz o princípio da oportunidade. Subjaz ao que de seguida se…

«O MP não está dispensado da verificação dos requisitos gerais da aplicação do instituto da suspensão provisória do processo, sua avaliação e concretização casuísticas, sempre que o crime for punível com prisão não superior a…

Só a dialéctica sustenta que uma coisa é ela própria e a sua contrária. E da sofística talvez decorra a mesma conclusão. Talvez por isso o Tribunal da Relação de Lisboa tenha tido necessidade de…