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Concorrência: ECN+

Está em discussão pública até ao próximo dia 26 de Dezembro, a «proposta de anteprojeto de diploma de transposição da Diretiva 2019/1/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que…
irfc
Dezembro 1, 2019

Notícias ao Domingo!

O volume de informação que semanalmente se acumula, a ser devidamente acompanhado, obriga a reformular este espaço. Tenho canalizado para uma actualização ao Domingo, quanto  ocorreu durante a semana. O gigantismo é o efeito e com…
irfc
Dezembro 11, 2016

Segredo de Advogados

A doutrina parece fora de questão: «Não pode depor como testemunha porque tal contraria um princípio fundamental do direito processual, o advogado que mantém em vigor a relação jurídico-profissional com alguma das partes do processo».…
irfc
Abril 10, 2013
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