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Reconhecimentos e identificação

O tema do reconhecimento em processo penal - e nomeadamente quando efectivado em audiência - é uma matéria controversa; não pelo enunciado do artigo 147º do CPP, o qual prevê modalidades distintas de tal meio…

Prova por reconhecimento

O Acórdão da Relação de Évora de 09.01.2018 sentenciou que «A prova por reconhecimento é admissível no processo penal, desde que obedeça aos requisitos legais definidos no art. 147.º do CPP, sob pena de, se…
irfc
Janeiro 28, 2018
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