TC e PGR: duras palavras em pesada derrota
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O que surpreende no acórdão breve do Acórdão do Tribunal Constitucional 382/2022 não é só o indeferimento da reclamação apresentada pela Procuradora-Geral da República quanto ao decidido por aquele Tribunal em matéria da desconformidade da…
Jose Antonio BarreirosMaio 14, 2022
