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CSM

Notícias à semana!

-» AR/corrupção desportiva: o projeto de Lei 365/XIII, subscrito pelo grupo parlamentar do CDS-PP «procede à segunda alteração à Lei n.º 50/2007, de 31 de agosto, alterada pela Lei n.º 30/2015, de 22 de abril,…
irfc
Janeiro 21, 2017

Notícias ao Domingo!

-» Conselho Superior da Magistratura/Regulamento: foi publicado o Regulamento do Conselho Superior da Magistratura, revogando o que estava em vigor desde 1993. O texto pode ser lido aqui.-» Blawgs/Vexata Quaestio: entre os blogs  jurídicos que…
irfc
Novembro 13, 2016

Contra a politização da Justiça…

É anunciada para a despolitização da Justiça a eleição consensual futura dos magistrados designados por via parlamentar para o órgão máximo da gestão do poder judicial! Ah! Esqueci dizer que isso sucede...em Espanha. A ler…
Jose Antonio Barreiros
Janeiro 29, 2012

Fofuras…

«Na sequência de notícias que foram veiculadas na comunicação social relativamente a um Snr. Juiz sancionado disciplinarmente e que se teria dirigido ou referido a uma parte de um processo como "fofinha", o Conselho Superior…
Jose Antonio Barreiros
Dezembro 19, 2011

Transcrição de sentenças

Leio no sempre actualizado Bog de Informação que na Sessão Plenária do Conselho Superior da Magistratura de 11.10.2011 foi tomada a seguinte deliberação: "a transcrição das sentenças orais, quando considerada necessária pelo tribunal de recurso,…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 16, 2011
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