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Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

O evento terá lugar na Rua dos Anjos, 79 | Lisboa, sede do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, mediante inscrição.09h30 ABERTURA JOÃO MIGUEL Diretor do Centro de Estudos Judiciários e ANTÓNIO JAIME MARTINS Presidente do…
irfc
Setembro 2, 2019

Assembleia da República: 1ª CACDLG

É esta aqui a agenda de trabalhos da 1ª CACDLG da Assembleia da República na sua próxima sessão, a 04.04.2017. Ressaltam os seguintes temas:4. 5. Apreciação e discussão na especialidade das seguintes iniciativas legislativas: a) Proposta de…
irfc
Abril 2, 2017

RPCC-2

O número 2 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal abriu com uma pesarosa notícia, a da morte do Doutor Eduardo Correia. No sector doutrina a publicação arquiva (i) um estudo de Manuel Lopes Rocha, sobre Bioética…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 29, 2011

Detenção: cooperação EUA/Europa

Está aberto a consulta, o Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention. Um texto fundamental, porque simultaneamente didáctico.A ideia é fortalecer os laços de cooperação transatlântica e …
Jose Antonio Barreiros
Outubro 16, 2011

Justiça Internacional no FB

Toda a informação não é demais, sobretudo quando sistematizada, actualizada, útil:«O Gabinete de Relações Internacionais da Direcção Geral da Política de Justiça criou uma nova página no Facebook - «Justiça Internacional». A página «Justiça Internacional»…
Jose Antonio Barreiros
Setembro 2, 2011
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