Caso julgado – Patologia Social

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MDE: força executiva e caso julgado

Há, em matéria de mandado de detenção europeu , asserções que mereceriam justificação mais desenvolvida, como é o caso desta que encontro no Acórdão da Relação de Lisboa de 24.09.2024 : «A previsão constante da…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024

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Jornalistas assistentes ou jornalistas?

Muito interessante e seguramente polémico , o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de Dezembro de 2023 a propósito da admissibilidade de ser conferido o estatuto de assistente a jornalistas em processo…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 1, 2024

Fundamentação da não pronúncia: irregularidade?

A necessidade de fundamentação do despacho de não pronúncia e projecção dessa exigência a nível da garantia do caso julgado, eis o que foi configurado pelo Acórdão da Relação de Guimarães de 13.09.2021 , o…

irfcSetembro 23, 2021

Notícias à semana!

-» Acórdão do STJ/recurso cível em matéria de suspeição de juiz: o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 07.12.2016 decidiu que « - A decisão do incidente de suspeição de juiz, suscitado na Relação,…

irfcJaneiro 10, 2017

O caso julgado provisório

O caso julgado é uma garantia para a segurança jurídica, para os direitos e expectativas de todos os participantes processuais. O caso julgado delimita os limites objectivos do decidido e do que não pode ser…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2012

Irrecorribilidade da pronúncia e caso julgado

«O acórdão do TC referido pelo arguido - n.º 387/2008, de 22 de julho de 2008 – segundo o qual os juízos formulados no despacho de pronúncia são provisórios e devem ser reavaliados em julgamento,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 24, 2012

Too late, too late, his case is sealed..

Bad news, bad newsCome to me where I sleepTurn, turn, turn againSayin’ one of your friendsIs in trouble deepTurn, turn to the rainAnd the windTell me the troubleTell once to my earTurn, turn, turn againJoliet…

Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011