Buscas – Patologia Social

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Lei 13/2020: o polémico artigo 40º e outros temas

Saiu hoje na folha oficial a Lei n.º 13/2022, que altera o Código de Processo Penal e a a Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro. E substitui a tão contestada Lei n.º 94/2021 21…

Jose Antonio BarreirosAgosto 1, 2022

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Brasil: no Senado a protecção da advocacia

Está em trabalhos finais no Senado brasileiro uma iniciativa legislativa com o maior impacto para o exercício da advocacia. Segundo a sua agência, «a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, dia…

Jose Antonio BarreirosMaio 7, 2022

O que é um escritório de Advogado?

Nem todos os advogados têm escritório no sentido próprio do termo. Muitos trabalham em casa. Outros não têm outro local como escritório do que a própria casa. Ora isto torna problemático saber se o local…

irfcJunho 2, 2013

Revistas, buscas e apreensões: orientação do PGR

Foi proferido a 12 de Março de 2012 Despacho do Procurador-Geral da República referente a «revistas, apreensões e detenções em estabelecimentos prisionais, estabelecimentos ou unidades policiais, estabelecimentos ou unidades militares ou outros estabelecimentos públicos, em…

Jose Antonio BarreirosMarço 14, 2012