Animais

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Parlamento: iniciativas legislativas

Nem todas as iniciativas legislativas pendentes na Assembleia da República conduzem a diplomas legais aprovados. Algumas reiteram o que havia sido tentado na legislatura antecedente. Eis a lista actualizada à data de hoje: Projeto de…

Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2022

Assembleia da República: iniciativas

Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, eis a actualização da lista dos projectos de lei registados na referida Comissão com relevo para o tema deste…

irfcNovembro 23, 2019

Notícias à semana!

-» AC/programa de clemência: agora que tanto se fala sobre o tema da delação premiada, será interessante ter presente o denominado Programa de Clemência instituído pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em lei e que pode…

irfcMarço 4, 2017

Como no Animal Farm, há uns mais iguais do que outros

Claro que as alterações aos grandes diplomas, como o Código Penal, poderiam não ser feitas aos poucos, uma de cada vez. Ainda na terça-feira falava na 32ª segunda alteração ao Código Penal, pela qual se alterou…

irfcAgosto 29, 2014

Quando os direitos humanos não bastam…

A quantos, esgotados de invocarem os princípios e as regras dos direitos humanos, aconselho que se socorram dos direitos dos animais. Talvez uma consulta a este Colega aqui, norte-americano, especialista em Direito dos Animais no…

Jose Antonio BarreirosDezembro 26, 2011

A equidade e a equinidade

Soube daquele que esgotado de tentar convencer a Justiça de que, em nome dos Direitos Humanos, não poderia continuar encarcerado nas condições infra-humanas em que se encontrava, apelou para o previsto na Declaração Universal dos…

Jose Antonio BarreirosNovembro 20, 2011