Enfim, o caminho barrado ao que a lei não permite e a Constituição impede! Um marco histórico.«I - O direito processual penal português não admite os acordos negociados de sentença . II - Constitui uma…
irfcAbril 20, 2013
Leio isto aqui e um sentimento de estranheza como se estrangeiro na própria Pátria invade-me: «Acordos informais sobre o quantum das penas e/ou a suspensão da sua execução sempre os houve. Pelo menos, no tempo…
Jose Antonio BarreirosFevereiro 2, 2012
Jose Antonio BarreirosJaneiro 17, 2012
Jose Antonio BarreirosJaneiro 17, 2012
Mas terão alterado a Constituição? Terão revogado o Código de Processo Penal? Tudo isto enquanto eu dormia, esgotado de trabalhar? Confesso que ainda estou atónito. Vim aqui dizê-lo precisamente. Leiam o que eu li aqui, sobre…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 16, 2012
