Jose Antonio Barreiros – Página 56

Responsabilidade penal das PC’s: Circular do PGR

Revogando a Circular nº 1/2009, de 19 de Janeiro, o Procurador-Geral da República determinou, ao abrigo do disposto no artigo 12°, n.o 2, aI. b), do Estatuto do Ministério Público, na redacção da Lei n.o…

Jose Antonio BarreirosOutubro 19, 2011

Vida dupla, morte una!

Ao passear por aqui encontrei este meu texto aqui. Poderá parecer vaidade deixá-lo arquivado neste lugar. Mas ao menos que sirva e a ter erros que mos corrijam e a ter opiniões discutíveis, que ajude…

Jose Antonio BarreirosOutubro 18, 2011

Crimes fiscais: pagamento exoneratório no OE2012

Vem na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012 esta alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias, aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, abreviadamente designado por RGIT , para entrar…

Jose Antonio BarreirosOutubro 18, 2011

Furacão

Num colóquio sobre Direito Fiscal, António Carlos do Santos, ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Sousa Franco, revela: «Em 10 anos houve 2.760 alterações em matéria tributária. Assim, nem o Estado, nem os contribuintes,…

Jose Antonio BarreirosOutubro 18, 2011

The candidate…

Eu sei que é longo, mas pelo teor e natureza das afirmações produzidas, vai na integra. É a audição parlamentar do candidato à fiscalização das secretas, Paulo Óscar Pinto de Sousa, Procurador da República, no…

Jose Antonio BarreirosOutubro 17, 2011

A Assembleia resolve…

Resolução da Assembleia da República n.º 126/2011Eleição para o Conselho Superior de InformaçõesA Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º da Lei Quadro do Sistema de Informações…

Jose Antonio BarreirosOutubro 17, 2011

O emaranhado da razão

Ante a agressão de um polícia o SINAPOL, Sindicato Nacional da Polícia, emitiu comunicado em que defende que «a moldura penal para o crime em questão, seja aumentada para o mesmo número de anos previstos…

Jose Antonio BarreirosOutubro 16, 2011

Detenção: cooperação EUA/Europa

Está aberto a consulta, o Green Paper on the application of EU criminal justice legislation in the field of detention. Um texto fundamental, porque simultaneamente didáctico.A ideia é fortalecer os laços de cooperação transatlântica e …

Jose Antonio BarreirosOutubro 16, 2011

Presuntos implicados

Formei-me com base na ideia de que a presunção de inocência é uma garantia essencial de um sistema processual criminal justo, porque impede que seja tratado como sub-gente aquele cuja culpa não foi fixada por…

Jose Antonio BarreirosOutubro 16, 2011

Violência doméstica

Os factosO arguido é casado com (...) há cerca de 33 anos, tendo desta relação nascido duas filhas; Desde data não concretamente apurada, mas aproximadamente no ano de 2004, o arguido em diversas ocasiões desferia…

Jose Antonio BarreirosOutubro 15, 2011