Jose Antonio Barreiros – Página 55

Compliance: a teoria da não complacência

Matéria pouco conhecida a os «compliance officers», que a legislação financeira hoje obriga que existam com o propósito de efectuarem um controlo interno dos possíveis actos fraudulentos nomeadamente a nível do branqueamento de capitais .…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011

Instrução e hipocrisia

Integrei a comissão legislativa de que saiu o Código de Processo Penal de 1987, presidida pelo Professor Figueiredo Dias. Na altura a Itália debatia o Progetto Preliminare de um código homólogo, publicada que fora a Legge…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011

Enriquecimento ilícito: o pau e a pedra

Publiquei aqui o link para os textos dos projectos de diplomas sobre a criminalização do enriquecimento ilícito. O blog Porta da Loja trouxe-me, pois não tinha reparado, um artigo que o professor Costa Andrade publicou…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011

Medicina: um jogo de equipa

Não é só uma mudança legislativa e de orientação jurisprudencial. A avaliação da responsabilidade médica passou a ser subsidiária de uma nova orientação cultural, talvez fruto do cansaço público ante das disfunções do Serviço Nacional de…

Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011

Da vacatura ao interinato

O site do DCIAP informa aqui duas coisas interessantes.Primeiro: «É curioso registar que, no longo consulado que durou até 1974, o cargo de procurador-geral da República esteve vago por períodos consideráveis, sendo as funções exercidas…

Jose Antonio BarreirosOutubro 27, 2011

O peso certo

Infelizmente são poucos os estudos sobre o Direito tal como o aplicam os tribunais; muitas das obras jurídicas que se editam, sendo doutrinais, são sobre o Direito que os seus autores gostariam que vingasse em…

Jose Antonio BarreirosOutubro 27, 2011

Apoio judiciário: taxa de justiça ante indeferimento

«I - O apoio judiciário, se concedido, produz efeitos a partir da data em que é requerido. II – Se o pedido é indeferido, a partir desse momento são devidas as taxas de justiça inerentes…

Jose Antonio BarreirosOutubro 25, 2011

Recuperando devedores

São os Princípios Orientadores da Recuperação Extrajudicial de Devedores, aprovados por Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/2011, na sequência do Memorando de Entendimento com a troika que nos Governa, administrando o nosso Governo. Ver…

Jose Antonio BarreirosOutubro 25, 2011

Quando o negócio é o segredo

No campo do branqueamento de capitais, há o que goza da hiper-publicidade da criminalização e o que se fica pela penumbra discreta da negociação. Até na lavandaria há especial cuidado com a roupa de seda,…

Jose Antonio BarreirosOutubro 25, 2011

Rertize-se, o Governo agradece, a PGR esquece

Poucos deram conta. Vem na Proposta de Lei do Orçamento para 2012. É um novo RERT, uma regularização fiscal para evitar a perseguição penal.O Estado tributário fora ao armário do Direito Penal buscar o armamento…

Jose Antonio BarreirosOutubro 22, 2011