Jose Antonio Barreiros – Página 42

Prazo de recurso da não pronúncia

A questão podia colocar-se em abstracto mas o Acórdão da Relação de Lisboa de 4 de Janeiro de 2012 decidiu que « expressão “prova gravada”, constante do nº4, do art.411, do Código de Processo Penal,…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2012

Cadeia!

Já se calculava. Mas a ministra da Justiça ainda nos fez crer no milagre. Hoje ficou tudo desfeito: «A possibilidade de o Ministério da Justiça (MJ) recuperar a posse do Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL),…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 12, 2012

Recurso penal quanto aos factos

Vai ser uma questão eterna: o que é um recurso penal em matéria de facto? Quais os poderes do tribunal de recurso para alterar o que o tribunal recorrido considerou provado?A Relação do Porto, em…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 11, 2012

Suspensão da pena e indemnização parcial?

Às vezes ainda é o único meio de fazer Justiça à vítima o substituir a prisão pela suspensão da pena sob a condição do pagamento de indemnização. Já houve quem questionasse a constitucionalidade do sistema.…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 11, 2012

Vai uma corrida?

O Presidente do STJ lançou o tema: «O advogado tem que ser o mandatário da parte e não um interessado em que o processo demore o tempo bastante que justifique honorários medidos temporalmente; o que…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 10, 2012

Contratação pública

Quando se propala que que se quer mais transparência e mais igualdade de oportunidades na contratação pública, a legislação europeia vem em sentido inverso. Pelo menos é o que se entende desta constatação: «Curiosamente, a…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 10, 2012

Que futuro para a Justiça em 2012?

Foi-me pedido para um jornal um depoimento sobre a minha previsão sobre o estado da Justiça no ano que já começou. Sabia a priori que do texto iriam ser aproveitados alguns excertos, o que de…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 8, 2012

Parecer da OA sobre o projecto do MJ de alteração ao CPP

Através de parecer com data de 20.12.11 a Ordem dos Advogados «considera desconformes com a Constituição e, por isso, inconstitucionais as alterações do projecto de proposta de lei que visam estabelecer: - a possibilidade de…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 7, 2012

Assistente: legitimidade para recorrer

É uma figura estranha a de assistente em processo penal. Concebido como auxiliar, colaborador do Ministério Público, tem, porém, franjas largas de autonomia, algumas problemáticas como a possibilidade de recorrer quanto à medida da pena…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 6, 2012

Forum sobre o novo CPC no In Verbis

O periódico jurídico on line In Verbis, fruto da incansável actividade de Joel Timóteo, não tem apenas nova aparência, permitindo o histórico nas pesquisas: abriu um forum para o debate sobre a reforma do processo…

Jose Antonio BarreirosJaneiro 5, 2012