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CSM: isto compreende-se?

CSM: isto compreende-se?

 O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, Conselheiro José António Lameira, difunde, através de uma longa entrevista concedida a Fernando Carneiro, da Agência Lusa, a sua posição pessoal quanto ao controverso tema do Tribunal Central…
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Junho 13, 2021
CDS-PP: projectos de lei

CDS-PP: projectos de lei

É todo um vasto pacote de medidas apresentadas pelo Grupo Parlamenta do CDS-PP na Assembleia da República sobre temas da actualidade jurídico-penal. Fica aberta a discussão.Projeto de Lei 870/XIV/2 Procede à segunda alteração da Lei…
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Junho 13, 2021
Gralhas Uncategorized

Gralhas

Aos leitores que este blog tenha tenho de pedir desculpa pelas gralhas que começam a enxamear o texto. Num último post cometi o imperdoável erro de ter trocado o nome da autora de um livro…
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Junho 8, 2021
A íntima presunção

A íntima presunção

 Haver necessidade de sentenciar em recurso que a existência de antecedentes criminais não pode fazer presumir a autoria do que esteja em julgamento, deveria dar azo a uma reflexão quanto ao modo como se forma…
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Maio 30, 2021
A roda das horas Uncategorized

A roda das horas

Se há uma regra de comportamento deste blog é ter-se tornado intermitente. São circunstâncias da vida do seu autor que determinam tal modo de ser.Excesso de trabalho na profissão, o que há pudor em dizê-lo…
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Maio 30, 2021
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