irfc – Página 3 – Patologia Social

Constitucionalidade: absolvição e condenação em pena suspensa

O Plenário da 2ª Secção do Tribunal Constitucional no seu acórdão n.º 524/2021 de 13.07.2021 decidiu «não julgar inconstitucional a norma resultante da conjugação dos artigos 400.º, n.º 1, alínea e), e 432.º, n.º 1,…

irfcSetembro 20, 2021

Revista do CEJ: 2/2020

A Revista n.º 2/2020 do CEJ contém dois artigos com interesse na área jurídico-penal: -» Alexandre Au-Yong Oliveira , Reflexões em torno do crime de burla informática -» Rui Cardoso, A transacção no processo penal…

irfcSetembro 20, 2021

Prova documental com a contestação

Quem suponha que, sendo o inquérito nos processos com maior sensibilidade uma fase pautada pelo segredo de justiça - contra o arguido diga-se - e sendo a instrução uma fase facultativa - relativamente à…

irfcSetembro 19, 2021

Prova pericial: lei de saúde mental

Está claramente enunciado neste Acórdão da Relação de Lisboa de 07.09.2021 o problema da prova pericial, em geral, e nomeadamente em matéria de saúde mental, o qual tem idêntica expressão no sistema processual penal.…

irfcSetembro 19, 2021

Benefício do prazo do último notificado

Despacho do Presidente do Tribunal da Relação de Évora, proferido a 15.07.2021 , vem consignar como entendimento que o benefício do prazo do último notificado em matéria processual penal não se aplica ao prazo para…

irfcAgosto 31, 2021

Julgar em ditadura/julgar em democracia

O Centro de Estudos Judiciários teve a gentileza de publicar em formato digital e acessível on line o texto de uma intervenção que tive, a propósito do binómio «julgar em ditadura, julgar em democracia», no evento…

irfcAgosto 31, 2021

Populismo penal – 2

O populismo penal é pela sua essência autoritário: opera numa lógica securitária. A sua tribuna preferida são os media não os espaços institucionais. O seu discurso é por essência revanchista, de transmutação da prevaricação de…

irfcJulho 20, 2021

Depoimento de OPC sobre depoimento de testemunha ausente

Determina o artigo 356º, n.º 7 do Código de Processo Penal: «7 - Os órgãos de polícia criminal que tiverem recebido declarações cuja leitura não for permitida, bem como quaisquer pessoas que, a qualquer título,…

irfcJulho 19, 2021

Populismo penal – 1

Se há territórios jurídicos onde o populismo tem o seu local privilegiado de expressão é o da justiça penal. Logo veremos porquê.Uma das características essenciais do fenómeno do populismo na área jurídica é o do…

irfcJulho 18, 2021

Sociedades, seus representantes: a responsabilização

Recentíssima publicação da Universidade Católica o livro, que se anuncia e natureza didáctica, compendia estudos que o seu autor vem efectuando no âmbito da responsabilidade nomeadamente criminal das pessoas colectivas, agora na óptica da responsabilização…

irfcJunho 13, 2021