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O caso era assim: «a arguida viajava em transporte público sem título válido, o que sabia ser condição para a utilização do serviço; daí que lhe foi levantado o auto respectivo, bem como lhe foi…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 26.01.05 decidiu da legalidade da captação e autuação, como meio de prova, de imagens e fotografias de pessoas na via pública, o que fez pela seguinte forma: «A…

Querem um tradutor automático de pequenas frases? Os resultados às vezes são hilariantes, mas, sempre é melhor do que nada. Entre a boa disposição e a eficácia, tentem http://dictionary.reference.com/translate/text.html

Germano Marques da Silva e Maria José Morgado estarão no próximo dia 15.02.05, na «Associação Forense de Santarém» a proferir conferências sob o tema «A Justiça Penal e os segredos». Para mais informações pode contactar-se…

Aprovado pela Lei n.º 15/05, de 26.01, foi publicado o novo Estatuto da Ordem dos Advogados. Revoga o Decreto-Lei n.º 84/84, de 16.03. Pode obter-se directamente clicando aqui: http://dre.pt/pdf1s%5C2005%5C01%5C018A00%5C06120646.pdf Em matéria de estágios e de…

Está actualizado o «post» onde se sistematizam os «links» para «sites» e «blogues» jurídicos. Quanto a estes últimos, omiti os anónimos, por uma questão de princípio e procurei mencionar aqueles que, pelo menos predominantemente, trazem…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 20.01.05 veio estatuir que «(...) o formalismo prescrito no art. 147.º do C.P.P. para o reconhecimento ( v. g. a colocação do reconhecendo entre outras pessoas) só tem…

Trabalho da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa , eis uma síntese conclusiva, data de 11.01.05, sobre os processos criminais cujo procedimento criminal foi declarado extinto por prescrição «1º Foram 123 os processos findos por prescrição,…

Quando em Março de 1996 Guilherme de Oliveira proferiu, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, uma conferência, organizada pelo «Centro de Direito Biomédico» , ao citar no final a competente bibliografia não podia…

O Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais tem uma revista chamada «Polícia e Justiça». Vai ser lançado o n.º 4, referente a Julho-Dezembro de 2004. Encerra-se, assim, um ano de publicação. Num país…