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O Ministério Público tem um problema de autonomia interna e um problema de autonomia externa: o primeiro é o de liberdade de actuação de cada magistrado face à sua hierarquia; o segundo o da liberdade…

Este blog esteve inactivo por várias razões. Talvez não venham ao caso.Aos que tiveram a gentileza de o visitarem, na esperança defraudada de nele encontrarem actualizações, os meus agradecimentos.Aos que com generosidade o mantiveram linkado…

O inserirem-se onde normas sobre prisão preventiva relativamente a crimes envolvendo armas ou com armas praticados foi questão que ontem suscitou grande atenção parlamentar. Ganharam os avulsistas, ou seja os que acham que o melhor…

De repente uma alteração na cultura judiciária. Os tribunais julgam-se e condenam-se. Ou melhor condenam os contribuintes a pagar pelo que consideram erros na justiça.Da condenação pecuniária passa-se à condenação moral: «é passível da maior…

O CPC, que até aqui era o Código de Processo Civil, passou a ser a sigla para o Conselho de Prevenção da Corrupção.Entre as suas atribuições está «recolher e organizar informações relativas à prevenção da…

A primeira brecha na abertura do conhecimento do inquérito aos arguidos acaba de ser dada pelo TC. O Acordão do Tribunal Constitucional n.º 428/08 decidiu «julgar inconstitucional, por violação do artigo 20.º, n.º 3, da…

Ainda por falar em PJ. Num país de confusão legislativa, os legisladores teimam em aumentar a confusão.A Polícia Judiciária tem uma Lei Orgânica que foi aprovada em 9 de Novembro de 2000, através de um…

É sabido por quem vive a Justiça Penal no terreno que o critério de apreensão de bens é muito discutível. A lei permite-a de modo lato: «os objectos que tiverem servido ou estivessem destinados a…

Reabrem os tribunais. Voltam os prazos. No meu caso e no de tantos nunca deixaram de vir. O Diário da República esse não parou. O Ministério da Justiça chega a ter de esclarecer que as…

«É que a Ordem dos Advogados do Brasil comemora os seus 75 anos em Mato Grosso à sombra de contradições que demandam superação, honestidade intelectual e uma dose substancial de consenso e não de conflito.…