Ainda sem qualquer proposta de lei registada na 1ª CACDLG, eis os últimos projectos de lei relevantes para o tema deste blog:: Termina com os prazos legais para a propositura de ação de investigação da paternidade…
irfcNovembro 26, 2019
Convenhamos, até por se tratar do portal oficial do Ministério da Justiça de Espanha, que, pelo tom de pose galhofeira e de festa, não é propriamente a mais adequada imagem para dar conta da comissão…
irfcSetembro 2, 2014
Nos dias 23 e 24 de Fevereiro decorre em Lisboa o Seminário "Poder e Autoridade Policiais: o lugar das vítimas". Este seminário terá lugar no ISCPSI (PSP), no dia 23, e no ICS/UL, no dia…
Jose Antonio BarreirosFevereiro 9, 2012
De acordo com o Portal do Ministério da Justiça de França 54% das vítimas estão satisfeitas com o tempo de duração dos processos respectivos. Ver aqui. Não seria interessante promover um inquérito semelhante em Portugal…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 27, 2012
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima encontra-se a desenvolver o Projecto CABVIS – Capacity building for EU crime victim support. No seguimento das actividades deste projecto vai decorrer no dia 2 de Fevereiro de…
Jose Antonio BarreirosJaneiro 4, 2012
Eis o texto integral do que afirmei em Faro em 16.11.11, nas Jornadas organizadas pelo DCIAP sobre o combate à corrupção. O texto ainda merecerá algum trabalho de revisão, mas fica desde já como um…
Jose Antonio BarreirosDezembro 15, 2011
Por gentileza da organização intervirei, com uma comunicação, no próximo dia 6 de Dezembro, na conferência que terá lugar lugar, na Universidade do Algarve, organizada pelo DCIAP, sob o tema O Ministério Público e o…
Jose Antonio BarreirosNovembro 26, 2011
Disse o Procurador-Geral da República que as vítimas têm sido esquecidas. É verdade.Primeiro, por um Código de Processo Penal no qual se aprovou a eliminação do arbitramento oficioso de indemnização em favor de um sistema em…
Jose Antonio BarreirosNovembro 23, 2011
