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É já amanhã: a Associação das Mulheres Juristas comemora o dia internacional das mulheres com vários jantares. O tema a debaté será : «O Projecto de uma Constituição para a Europa e a Construção para…

É uma pena, mas o «site» da Associação Jurídica de Braga está morto, por desactualização. Eu sei que a associação é muito antiga, pois foi fundada em 5 de Novembro de 1835, mas isso não…

É um livro «on line».Chama-se «La argumentación como derecho». O seu autor é Jaime Cárdenas Gracia, professor mexicano.No «site» em causa, verdadeira biblioteca virtual, disponibilizam-se outros livros e publicações jurídicas, igualmente em texto integral.

O endereço é extenso. Mas vale a pena. São 3 500 entradas de termos no âmbito económico e financeiro em português e com a respectiva palavra em inglês.É um contributo do Banco de Portugal.http://apl.bportugal.pt/termos/query.html#EAC04731-7689-4583-AC2F-73BA4066F5D9#Externa

O Acórdão do STJ de 03.03.2005 entendeu que «I - Tendo a Relação indeferido, em recurso, a invocação de uma nulidade por alegado incumprimento do formalismo prescrito nos art.ºs 358.º e 359.º do CPP, não…

O Acórdão do STJ de 03.03.2005 estatuiu que «para que possa merecer acolhimento o pedido de habeas corpus é ainda necessário que a ilegalidade da prisão seja actual, actualidade reportada ao momento em que é…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 24.02.05 definiu que « O prazo de recurso que incide sobre a matéria de facto só deverá ser aumentado, caso as cassetes de suporte à gravação da prova…

O Acórdão da Relação de Lisboa de 24.02.05 estatuiu que «1. O exame de pesquisa de álcool quer através de ar expirado, quer de álcool no sangue não necessita de expressa delegação de competências por…

O Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas realiza um workshop de discussão do estudo «A criminalidade de estrangeiros em Portugal - um inquérito científico".Por iniciativa conjunto do Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas…

O autor deste «blog» acedeu ao honroso convite para integrar o núcleo de colaboradores do «blog» «cum grano salis».Tentando encontrar um critério de destrinça, e pois que aqui limitamos ao mínimo o esforço de comentário,…