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O «Diário de Notícias» diz que há um estudo de uma professora chamada Mariana França Gouveia com propostas sobre a justiça cível. Algumas, de tal modo inesperadas, são de abanar. O «blog» Dislexias manifesta mesmo…

Fui dar uma espreitadela ao «Grano Salis» e, por momentos, surpreendi-me com um postal de L. C., a dar conta do que ele chama os «primeiros sinais de vida» da Unidade de Missão para a…

Há um jornal que diz que o Presidente da Assembleia da República já sabia de uma decisão judicial, antes de ela ser tomada. Se a notícia é falsa é um crime, se é verdadeira, é…

Quando um colega comenta publicamente uma decisão de um colega proferida num processo para já pendente e que não conhece senão pelos jornais, falha duas vezes: primeiro por leviandade, depois por precipitação. E, no entanto,…

Há no comunicado do Procurador-Geral da República um entre-vírgulas curioso. Diz o Palácio de Palmela: «importa esclarecer, justificado pela actual conjuntura, que o Procurador-Geral não assumiu nem assumirá posição quanto a eventuais paralisações no sector…

No local onde eu hoje tenho banca de advogado em 1937 colocou o anarquista Emídio Santana uma bomba para matar o Presidente do Conselho António de Oliveira Salazar. Como errou nas medições, feitas clandestinamente, quanto…

O Acórdão n.º 422/2005, de 17 de Agosto de 2005 do Tribunal Constitucional «julga inconstitucionais, por violação do artigo 32.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, as normas constantes dos artigos 113.º, n.º 9,…

É de facto um paradoxo que na fase de inquérito o reconhecimento de alguém se deva efectuar com tantas cautelas, mormente pelo modo expresso no artigo 147º do CPP e, no entanto, em sede de…

Primeiro, foi a intensa campanha e demolidora a atacar os privilégios. Depois foi o deitar a mão. Finalmente, foi o instalarem-se os novos senhores, banqueteando-se com o poder que os outros tinham. Foi assim quando…

O ministro da Justiça diz que a formação de magistrados vai passar a ter «avaliação internacional». A frase tem recorte terceiro-mundista. É a confissão tristonha de uma incapacidade própria, a rendição nacional ao estrangeiro. Além…