Trânsito em julgado – Patologia Social

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MDE: força executiva e caso julgado

Há, em matéria de mandado de detenção europeu , asserções que mereceriam justificação mais desenvolvida, como é o caso desta que encontro no Acórdão da Relação de Lisboa de 24.09.2024 : «A previsão constante da…

Jose Antonio BarreirosOutubro 2, 2024

Brasil: execução provisória de sentença

Eis, para que a discussão ganhe rigor jurídico, as notas oficiais do Supremo Tribunal Federal brasileiro sobre o tema da proibição da execução provisória de sentença penal não transitada em julgado. De acordo com dados…

irfcNovembro 10, 2019

A taluda

Há situações em que é impossível as pessoas não verem no que escrevo referência a um caso concreto. Mas o propósito que me leva a escrever não é esse. Escrevo porque estou perdido. Só falta…

Jose Antonio BarreirosDezembro 3, 2011