Ser advogado em prática individual não é nenhuma de duas coisas. Não é, primeiro, ser advogado em prática isolada e foi bem ter-se consolidado a designação que o clarifica; não é, por outro, uma espécie…
-» AC/programa de clemência: agora que tanto se fala sobre o tema da delação premiada, será interessante ter presente o denominado Programa de Clemência instituído pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em lei e que pode…