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Justiça negociada

Direito Premial: não à revolução!

Em declarações públicas proferidas ontem, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, clarificou o sentido político pretendido pelo Governo em matéria de Direito Premial. Citando as suas declarações: «Não tem nada a ver com criar…
irfc
Dezembro 10, 2019

Notícias ao Domingo!

O tema de reflexão deste Domingo incide sobre a tendência que se está a desenhar para a responsabilização penal das pessoas colectivas. A imprensa económica internacional está repleta de casos exemplares. Há normativos em preparação.…
irfc
Janeiro 22, 2017

Denúncias remuneradas: os EUA e os seus “sucessos”

Já tinha aqui feito uma breve menção. Venho hoje aqui com mais detalhes. Para os que têm fixação na justiça norte-americana, importa saber como ela funciona numa lógica mercantilista, de correlação do custo/benefício, quantas vezes…
irfc
Setembro 2, 2016

Acordos sobre sentença penal: prova proibida!

Enfim, o caminho barrado ao que a lei não permite e a Constituição impede! Um marco histórico.«I - O direito processual penal português não admite os acordos negociados de sentença . II - Constitui uma…
irfc
Abril 20, 2013

Justiça negociada

No sentido de que se trata de uma justiça «negociada» e não passível de ser «imposta», a Relação do Porto no seu acórdão de 20.06.12 entendeu que:«I - O actual Código de Processo Penal introduziu…
Jose Antonio Barreiros
Julho 3, 2012

Vergonha!

Durante anos defendeu-se o sistema de Justiça considerando que não permitia o arbítrio, o discricionário, o favoritismo. Que era igual para todos. Nem sempre foi fácil essa defesa: a indeterminação e a imprevisibilidade da jurisprudência, a…
Jose Antonio Barreiros
Março 16, 2012

A Brave New World

Até aqui a discussão sobre o processo penal era o problema do Estado e dentro dele a questão corporativa e assim o tema do poder: quem manda? A matéria desdobrava-se numa miríade de assuntos mas…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 21, 2012

Foi hoje na Rádio Renascença, ao meio-dia, no programa Em Nome da Lei, um debate sobre os "acordos sobre a sentença». Tive a oportunidade de dizer que o penso. Convidado o Professor Figueiredo Dias. Comentários…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 11, 2012
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