A irretractabilidade dos actos processuais penais é um tema que não é fácil: está, por um lado, ligado ao que seja a extensão da autonomia da vontade e do consequente princípio do dispositivo no âmbito…
Jose Antonio BarreirosJulho 21, 2022
Sucedâneo funcional de uma acusação, de modo a permitir que o juiz da pronúncia tenha factos sobre os quais possa fundamentar a decisão instrutória, o requerimento de abertura de instrução tem de ser formulado contra…
irfcMaio 23, 2013
É uma visão ampla do que seja, afinal, a instrução criminal, ao arrepio das perspectivas reducionistas que campeiam em alguma jurisprudência que o legislador animou ao ter clausulado a total irrecorribilidade do que essencial se…
irfcMarço 4, 2013
Segundo o Acórdão da Relação de Coimbra de 28.04.12 «O requerimento para abertura de instrução em que o único pedido seja a suspensão provisória do processo não pode ser rejeitado, visto que não viola a…
Jose Antonio BarreirosAbril 30, 2012
Integrei a comissão legislativa de que saiu o Código de Processo Penal de 1987, presidida pelo Professor Figueiredo Dias. Na altura a Itália debatia o Progetto Preliminare de um código homólogo, publicada que fora a Legge…
Jose Antonio BarreirosOutubro 29, 2011
