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Fundamentação

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Fundamentação de sentença

Persuasão racional e não íntimo convencimento, possibilitando a avaliação da objectividade, da consistência, do rigor e da legitimidade do processo lógico e subjectivo na formação da convicção do julgador, instrumento, afinal, de legitimação da decisão.…
Jose Antonio Barreiros
Maio 11, 2022

Fundamentação da não pronúncia: irregularidade?

 A necessidade de fundamentação do despacho de não pronúncia e projecção dessa exigência a nível da garantia do caso julgado, eis o que foi configurado pelo Acórdão da Relação de Guimarães de 13.09.2021 , o…
irfc
Setembro 23, 2021

Revista Portuguesa de Ciência Criminal: 29º/2

Continua em ritmo de publicação atempada a Revista Portuguesa de Ciência Criminal, dirigida por Jorge de Figueiredo Dias, de que publicou agora o tomo segundo deste seu 29º ano de existência.Em matéria de artigos, retira-se…
irfc
Dezembro 23, 2019

Fundamentação da decisão instrutória

É interminável a batalha pela fundamentação, das sentenças, dos despachos, a luta pela compreensibilidade, pela garantia da sindicabilidade, afinal pelos direitos dos intervenientes processuais. Daí que se registe o Acórdão da Relação do Porto de…
Jose Antonio Barreiros
Março 12, 2012

Fundamentação e imprecisão

A propósito da fundamentação das sentenças, determinou a Relação de Coimbra no seu Acórdão de 8 de Fevereiro de 2012 que «fórmulas genéricas e imprecisas, tais como "não se provaram os restantes factos", são ineficazes,…
Jose Antonio Barreiros
Fevereiro 18, 2012

RPCC-2

O número 2 da Revista Portuguesa de Ciência Criminal abriu com uma pesarosa notícia, a da morte do Doutor Eduardo Correia. No sector doutrina a publicação arquiva (i) um estudo de Manuel Lopes Rocha, sobre Bioética…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 29, 2011

O racionalmente justificável

Quando comecei a minha vida profissional havia o hábito - de duvidoso gosto e equívoco propósito - de as leiloeiras espalharem pelas secretarias judiciais e até pelos gabinetes dos juízes calendários e outros "regalos" que…
Jose Antonio Barreiros
Agosto 22, 2011
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