Questão no início problemática, o de haver extensão às pessoas colectivas do conceito que parecia privativo dos seres humanos, a honra, em nome do qual se puniam a difamação e a injúria . Depois, ao…
Interpretação actualista dos conceitos jurídicos em função da interacção social em matéria de crimes contra a honra, por ponderação dos critérios de aferição da tipicidade vertidos em um estudo jurídico tida como referência na matéria,…
