Código Penal – Patologia Social

Uncategorized

Propostas de lei em matéria criminal e seu destino

Regressado a este espaço, depois de mais um interregno , eis o ponto de situação das propostas de lei sobre matéria penal que, já aprovadas na generalidade, se encontram na 1ª CACDLG da Assembleia da…

Jose Antonio BarreirosMarço 8, 2026

Uncategorized

Código Penal de 1982: 40 anos depois

A Universidade Lusófona anuncia-o modestamente para 12 de Outubro como sendo um «pequeno encontro, em formato de Colóquio, a realizar presencialmente, nas instalações da Universidade Lusófona, com intervenções de Professores de Direito Penal e profissionais…

Jose Antonio BarreirosSetembro 4, 2022

Notícias à semana!

-» AC/programa de clemência: agora que tanto se fala sobre o tema da delação premiada, será interessante ter presente o denominado Programa de Clemência instituído pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em lei e que pode…

irfcMarço 4, 2017

Conceito de animal: mais alterações ao Código Penal

Em função da descaracterização do conceito de animal como coisa, no sentido em que a noção é definida pelo Código Civil , segundo o texto de substituição aprovado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades…

irfcDezembro 26, 2016

Homicídio e OIF qualificados: a 32ª alteração ao Código Penal

É trigésima segunda alteração ao Código Penal de 1982, decretada pela Lei n.º 59/2014, de 26 de Agosto , alterando o artigo 132º do Código Penal e assim qualificando o homicídio e as ofensas à…

irfcAgosto 26, 2014

Alterações às leis penais

Estão aqui os pareceres do Conselho Superior do Ministério Público sobre as alterações ao Código Penal e ao Código de Processo Penal, os pareceres do Gabinete do Procurador-Geral da República sobre este último projecto, as…

Jose Antonio BarreirosMaio 20, 2012

Halt!

Alguém precisa do índice do Código Penal Português traduzido em alemão? Está aqui. Em breve vou abrir na lateral espaço para traduções de leis portuguesas. With a little help from my friends...P. S. Não sei porque…

Jose Antonio BarreirosNovembro 3, 2011