Notícias ao Domingo!

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-» Portugal/financeiro/branqueamento de capitais e comunicação automática de informações: o Decret-Lei n.º 64/2016 de 11.10.2016 «no uso da autorização legislativa concedida pelos n.os 1, 2 e 3 do artigo 188.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30…
irfc
Outubro 16, 2016
Notícias ao Domingo!

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-» DCIAP/Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo/delegação de poderes: dada a maior afluência de processos referentes a estas matérias, regulados pela Lei 25/2008, de 5 de Junho , o Despacho n.º 11076/2016 procedeu à delegação,…
irfc
Setembro 18, 2016
Notícias ao Domingo!

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-» OCDE/Corrupção/pessoas colectivas: os países que integram a OCDE estão abrangidos por uma Convenção visando o combate à corrupção, complementada por diversos outros instrumentos jurídicos . No âmbito das actividades daquele organismos está a ser…
irfc
Setembro 11, 2016
Os “Panama Papers”

Os “Panama Papers”

A libertação de informação decorrente dos chamados Panama Papers por um consórcio internacional coloca inúmeras questões com recorte jurídico, a saber no que à investigação criminal respeita quanto a tais notícias:-» Valor probatório de tais…
irfc
Abril 16, 2016
As novas leis das BVI’s

As novas leis das BVI’s

São um dos clássicos paraísos fiscais, as Ilhas Virgens Britânicas , sede de companhias num pequeníssimo espaço territorial, cuja capital é Road Town situada na Ilha de Tortola . Tem cerca de 27 mil habitantes. Pertencem…
irfc
Dezembro 19, 2015
Paraísos fiscais

Paraísos fiscais

Quer saber onde ficam os paraísos fiscais? O Governo informa e actualiza a informação sobre as offshores e onde estão. Vem na folha oficial:«Para todos os efeitos previstos na lei, designadamente no n.o 3 do…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 9, 2011
O queijo gruyère

O queijo gruyère

O segredo bancário suíço tornou-se um queijo gruyère. Basta ler esta notícia:«Credit Suisse Group AG (CSGN), Switzerland’s second-biggest bank, told U.S. clients it is giving confidential client account data to the Swiss tax authorities, who…
Jose Antonio Barreiros
Novembro 8, 2011
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